Artigo 1: Definições
Bookmundo: uma empresa que facilita indivíduos e entidades jurídicas em imprimir, publicar e distribuir livros.
Usuário / Autor / Editora: qualquer visitante da Bookmundo que utilize os serviços e/ou funcionalidades fornecidas pela Bookmundo, e/ou tenha livros alojados na plataforma Bookmundo com o objectivo de os ter impressos e/ou publicados e/ou vendidos. Ao publicar um livro através da plataforma Bookmundo, o Utilizador está efectivamente a auto-publicar a obra e, portanto, assume o papel, e as responsabilidades associadas, de Editor. Como tal, os dois termos serão utilizados intercambiavelmente nestes Termos e Condições, dependendo do contexto.
Cliente/Comprador: um indivíduo ou entidade legal que não possui livros na plataforma Bookmundo em si, mas encomenda livros dos Utilizadores através da loja online do autor ou da loja online da Bookmundo;
Pessoa – pessoa individual ou entidade jurídica;
Serviços – funcionalidades e serviços oferecidos pela Bookmundo ao usuário. Isto inclui tanto serviços gratuitos como serviços pagos;
Produtos / Mercadorias / Bens – produtos oferecidos pela Bookmundo, principalmente livros e e-books.
Registo – fornecendo um nome, endereço de correio electrónico e palavra-chave para criar uma conta no sítio web da Bookmundo e assim aceder à sua plataforma de publicação e serviços associados;
Conta – é criada uma conta depois de um Usuário se ter registado no sítio web, permitindo-lhe entrar na plataforma Bookmundo e aceder às funcionalidades que a plataforma proporciona;
Painel pessoal – um painel de controlo acessível através de uma Conta de Usuário, fornecendo uma visão geral de todas as actividades do Usuário, incluindo os livros do Usuário, encomendas, dados pessoais do Usuário; opcionalmente: as vendas e finanças do Usuário, loja online;
Perfil – informação pessoal relativa ao Usuário, utilizada pela Bookmundo para fornecer os seus serviços ao Usuário; esta informação é mantida estritamente confidencial; se o Usuário desejar vender livros, apenas o nome do Autor é público;
Encomenda/Pedido – qualquer compra feita na plataforma Bookmundo, sítio web, ou loja online, incluindo lojas online de autores;
Obra – o livro, livro electrónico (ebook), PDF ou qualquer outro meio que o Utilizador publique, imprima ou carregue utilizando a plataforma Bookmundo;
Publicação – quando um Usuário passa pelas etapas de publicação definidas pela plataforma Bookmundo para publicar e vender a sua Obra; A publicação não é obrigatória. Se o Usuário publicar a Obra ou mandar imprimir a Obra em qualquer capacidade ou quantidade, o Usuário é também considerado o Editor da Obra;
Marketing e Promoção – uma combinação de actividades realizadas pelo Usuário para estimular as vendas da sua Obra.
Loja Online do Usuário/Autor– a loja online pessoal fornecida ao Utilizador pela Bookmundo com o objectivo de exibir e vender a sua Obra online;
Loja Online – a loja virtual (geral) da Bookmundo.
Artigo 2: Identidade da Bookmundo
A Bookmundo faz parte da Mijnbestseller Nederland B.V. (KvK 53426312) e está situada em Delftsestraat 33, 3013AE, Roterdão, Países Baixos. A Mijnbestseller Nederland B.V. é um fornecedor de serviços de impressão, edição e venda de livros sob demanda.
Email: info@bookmundo.com
Artigo 3: Aplicabilidade
3.1 Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os Usuários e Clientes da Bookmundo.
3.2 Antes da compra de Serviços e/ou Bens à Bookmundo, os Utilizadores serão informados sobre os Termos e Condições pela Bookmundo.
3.3 Os usuários devem concordar com os Termos e Condições antes de encomendar e/ou publicar um livro usando a Bookmundo.
3.4 Os usuários podem ver a versão mais recente dos Termos e Condições em qualquer altura no website da Bookmundo.
Artigo 4: Serviços prestados pela Bookmundo
4.1 Geral: A Bookmundo é uma plataforma online que permite aos Usuários carregar, publicar, e/ou encomendar livros e revistas de forma rápida e fácil e enviá-los para qualquer endereço que desejem. Além disso, a Bookmundo permite aos Usuários vender (e promover) livros e revistas.
4.2 Impressão – Os Usuários podem carregar os seus livros e revistas de forma rápida e segura na plataforma Bookmundo. Estas Obras carregadas não serão acessíveis ao público até serem publicadas, permitindo aos Usuários imprimir livros para seu próprio uso privado; a impressão é possível a partir de um único exemplar. Os clientes podem encomendar livros aos Usuários uma vez que esses livros tenham sido publicados. Os livros adquiridos são impressos sob demanda (Print on Demmand – PoD).
4.3 Painel Pessoal – página web com uma visão geral de todas as actividades dos Usuários, incluindo uma visão geral de todas as encomendas dos Usuários, incluindo facturas em PDF de encomendas individuais.
4.4 Vendas e Royalties – A Bookmundo permite ao Usuário vender livros e revistas publicadas através da Webshop da Bookmundo e da Webshop do Usuário. O Usuário é sempre o Editor do seu trabalho; o papel da Bookmundo é facilitar o processo de publicação, impressão, e distribuição. Os clientes podem comprar livros publicados pelos Usuários na Bookmundo. Além disso, a Bookmundo oferece ao Usuário a oportunidade de vender livros através de canais de venda externos, tais como livrarias, Kobo, e Amazon. A Bookmundo paga Royalties (direitos) mensais ao Usuário, assumindo que o montante total exceda €10. O Usuário é responsável por preencher os dados bancários – que são necessários para a transferência de quaisquer royalties ganhos – na conta do Usuário, e manter estes dados bancários actualizados. Uma vez por ano, no final do ano, são pagos royalties no valor de menos de €10. Os royalties com um montante total inferior a €1 não serão pagos.
4.5 Marketing – Se o Utilizador desejar vender livros, a Bookmundo oferece ao Utilizador uma gama de ferramentas promocionais, incluindo uma loja online pessoal e interfaces com as redes sociais e o WhatsApp.
4.6 Loja – A Bookmundo fornece gratuitamente ao Usuário uma loja online pessoal, caso o Usuário deseje vender o seu livro. Além disso, a Bookmundo tem uma Loja online global que inclui todos os livros publicados por Usuários que tenham decidido vender os seus livros. Os livros adquiridos pelos Usuários ou Clientes serão entregues no endereço fornecido pelo mesmo.
4.7 Outros serviços – serviços disponibilizados ou fornecidos pela Bookmundo e não especificamente mencionados nos Termos e Condições continuam sujeitos às condições delineadas nos Termos e Condições.
Artigo 5: Termos e Condições Específicas Aplicáveis ao Usuário
5.1 O Usuário deve ter uma conta na Bookmundo e estar familiarizado com os Termos e Condições.
5.2 O Utilizador não utilizará textos odiosos, racistas, discriminatórios ou ofensivos no livro. O Utilizador não carregará conteúdos plagiados e utilizará citações de fontes adequadas sempre que relevante.
5.3 O Utilizador não abusará das funcionalidades (comunitárias) da Bookmundo no sentido de publicar textos negativos, inflamatórios e/ou de ódio. A Bookmundo reserva-se o direito de suspender a conta do Utilizador e remover da publicação livros que violem os Termos e Condições, se apropriado.
5.4 O Usuário é responsável pelo conteúdo do livro. A Bookmundo facilita a impressão (e publicação, caso o Usuário opte por tirar partido dessa característica) do livro do Usuário. No caso de qualquer processo (legal) ou outras alegações contra o Usuário e/ou o livro, toda e qualquer responsabilidade associada a tais processos recai sobre o Usuário. O Usuário não responsabilizará a Bookmundo em caso de acção judicial. O Usuário indemnizará a Bookmundo contra qualquer reclamação de terceiros neste contexto e será responsável por todos os danos, incluindo custos legais, sofridos pela Bookmundo como resultado.
5.5 O Usuário não responsabilizará a Bookmundo pelo mau funcionamento de quaisquer Serviços oferecidos pela Bookmundo. O Usuário não responsabilizará a Bookmundo ou – em qualquer sentido – tomará medidas legais contra a Bookmundo.
5.6 O Usuário não terá um livro impresso e/ou publicado via Bookmundo se o Usuário não possuir totalmente os direitos de reprodução ou publicação, por exemplo, se os direitos de publicação já forem detidos por terceiros. No caso improvável de o Usuário o fazer, o Usuário indemniza a Bookmundo por quaisquer consequências que isto possa ter e o Usuário assume total responsabilidade e é responsável por todas as questões resultantes. Encomendas feitas pelo Usuário de livros aos quais o Usuário não tem direitos de autor não serão entregues pela Bookmundo. A Bookmundo não devolverá o dinheiro das encomendas em violação dos direitos de autor (copyrights).
5.7 Se o Usuário experimentar defeitos nas funcionalidades oferecidas pela Bookmundo, o Usuário informará imediatamente a Bookmundo via e-mail.
5.8 O Usuário dá à Bookmundo permissão para utilizar o livro, possivelmente com informação de acompanhamento sobre o Usuário, para actividades promocionais. Nota: Isto aplica-se apenas a livros que tenham sido postos à venda pelo Usuário. Ao fazê-lo, a Bookmundo pode, em qualquer caso, utilizar widgets, redes sociais, comunicados de imprensa, fóruns & blogs, funções de “dizer a um amigo” e colaborações com parceiros comerciais da Bookmundo. Os livros que o Usuário definiu como ‘Privados’, e como tal só podem ser impressos, não são abrangidos por esta disposição.
5.9 O Usuário está autorizado a referir-se ao facto de o livro do Usuário estar à venda através da Bookmundo, desde que ao fazê-lo não ponha em perigo a reputação da Bookmundo e a referência não infrinja os direitos (de propriedade intelectual) da Bookmundo.
5.10 Em caso de perguntas e/ou reclamações, o Utilizador comunicará com os funcionários da Bookmundo de uma forma respeitosa, de acordo com as normas morais geralmente aceites. A Bookmundo reserva-se o direito de terminar as comunicações em caso de utilização de linguagem abusiva contra os seus colaboradores.
5.11 O Usuário aceita o facto de que os livros impressos para o Usuário são produtos personalizados e são feitos por encomenda especificamente para o Usuário. Isto significa que o Usuário não pode devolver os livros adquiridos, a menos que haja um defeito de produção (ver artigo 8). Se as encomendas forem entregues com um defeito e o Usuário for encontrado no direito, a Bookmundo reimprimirá a encomenda, utilizando o manuscrito e os ficheiros de capa no estado em que se encontravam no momento da encomenda. A Encomenda não será reembolsada.
5.12 A Bookmundo tem o direito de suspender a conta do Usuário em qualquer altura e remover da publicação quaisquer livros carregados na conta. A Bookmundo não é responsável perante o Usuário por isto e o Usuário não responsabilizará a Bookmundo por quaisquer danos directos e/ou indirectos.
5.13 O Usuário é o editor legal da obra e, como tal, totalmente responsável por reclamações de terceiros relativamente à publicação e reprodução da obra. A Bookmundo permite ao Usuário ter a obra impressa, publicada e vendida. O Usuário é livre de usar o nome da Bookmundo, por exemplo na página do cólofon, assumindo que é redigido da seguinte forma: “Publicada e impressa via Bookmundo”. Sempre que o termo ‘Usuário’ for utilizado nos Termos e Condições, deve ser entendido como sendo sinónimo de ‘Editora’, no caso de um Usuário publicar o(s) seu(s) livro(s).
Artigo 6: Direitos de Publicação, de Reprodução e de Propriedade Intelectual
6.1 Os direitos de autor são sempre investidos ao Usuário por lei.
6.2 O Usuário deve ter os direitos apropriados de reprodução e publicação de todas as Obras que o Usuário imprime e/ou publica via Bookmundo. O Usuário é totalmente responsável por quaisquer processos judiciais ou outros danos resultantes de não ter os direitos correctos de qualquer Obra que tenha publicado ou impresso. Encomendas feitas pelo Usuário contendo material com direitos de autor para o qual o Usuário não possui os referidos direitos não serão produzidas pela Bookmundo, na medida em que a Bookmundo tenha conhecimento disso no momento da impressão. A Bookmundo não reembolsará as Encomendas efectuadas em violação dos direitos de autor. A Bookmundo reserva-se o direito de suspender a Conta do Usuário imediatamente no caso de o Usuário infringir os direitos de autor. Em caso de litígio iminente, a Bookmundo poderá ser forçada a transferir os dados do Usuário para as autoridades e/ou outras agências.
6.3 A Bookmundo tem o direito de reproduzir e vender os livros do Usuário desde que o Usuário esteja ativo (ou seja, tenha uma conta) na Bookmundo e desde que o livro do Usuário seja publicado na Bookmundo. Isto não se aplica aos livros que não são publicados ou colocados à venda pelo Usuário. O direito de vender livros expira quando os livros são retirados da publicação pelo Usuário. No prazo de 24 horas após a publicação da sua Obra, a Obra do Usuário deixará de estar disponível para compra através da Loja Online da Bookmundo ou da Loja Online do Autor do Usuário. As livrarias de terceiros precisam de mais tempo para remover os livros do seu inventário. Isto pode demorar até 4 semanas. Se um terceiro tiver armazenado o livro do Usuário e o Usuário já tiver recebido os seus royalties desta transacção, o terceiro tem o direito de vender o stock antes de remover a Obra do seu inventário.
6.4 O Usuário pode decidir deixar a Bookmundo em qualquer altura. Se o Usuário decidir encerrar a sua conta na Bookmundo, é da responsabilidade do Usuário proteger quaisquer ficheiros carregados e – se alguma Obra tiver sido publicada – removê-la da publicação. A Bookmundo removerá então o livro da loja virtual e da loja virtual do autor no prazo de 24 horas. Se o Usuário tiver escolhido vender a Obra também através de livrarias de terceiros, a Bookmundo informará as livrarias e solicitará que estas deixem de vender a Obra. Este processo pode demorar 1 – 2 semanas. Se uma livraria ou retalhista de terceiros (por exemplo, Amazon) já tiver armazenado a Obra, então a livraria ou retalhista de terceiros tem o direito de vender o seu stock antes de retirar a Obra do seu inventário.
6.5 O website da Bookmundo, a sua funcionalidade e o seu conteúdo (com excepção dos manuscritos e livros) são propriedade intelectual da Bookmundo e gozam da protecção dos direitos de autor. O Usuário não está autorizado a copiar, divulgar ou utilizar quaisquer partes, componentes ou outros aspectos do sítio web para fins diferentes dos incluídos nos Termos e Condições, sem o consentimento prévio por escrito da Bookmundo.
Artigo 7: Aquisição de Serviços e Produtos na Bookmundo (Geral)
7.1 A Bookmundo terá o maior cuidado na execução das encomendas de Serviços e Bens que fornece. A Bookmundo trabalha com parceiros fiáveis, incluindo, mas não se limitando a, especialistas e líderes de mercado nos campos da edição, correcção, formatação, pagamentos, impressão e distribuição.
7.2 Os preços dos Serviços e Bens no website e na loja incluem IVA, mas não incluem os custos de envio (se aplicável). Os custos de envio são apresentados no ecrã de checkout.
7.3 Os preços dos Serviços e Bens estão sujeitos a alterações.
7.4 Os métodos de pagamento são indicados no ecrã de pagamento. Todos os Serviços e Mercadorias requerem pagamento adiantado.
7.5 Os prazos de entrega dos Serviços e Bens indicados no site são indicativos, não se podem derivar direitos dos mesmos. O mesmo se aplica ao prazo de entrega previsto fornecido pela Bookmundo na confirmação da encomenda.
7.6 O endereço de entrega é o endereço fornecido pelo Usuário/Cliente. Depois de o Usuário/Cliente ter pago, receberá uma confirmação de encomenda. Este e-mail deve ser cuidadosamente verificado quanto à sua exactidão pelo Usuário/Cliente. Quaisquer erros no endereço devem ser comunicados imediatamente à Bookmundo. Se for introduzido um endereço incorrecto, a responsabilidade da Bookmundo de o entregar no endereço correcto expira. O Usuário/cliente é responsável por danos e/ou custos adicionais a serem incorridos.
7.7 No momento da entrega de uma encomenda ao serviço de entrega, o utilizador/cliente receberá uma confirmação de envio contendo o código de rastreio. O Usuário/Cliente é responsável pelo acompanhamento do estado da entrega e pela recepção da Encomenda, mesmo que isso signifique levantar a Encomenda num ponto de recolha.
7.8 Se uma Encomenda for devolvida à Bookmundo como resultado de o Usuário/Cliente fornecer o endereço errado, não aceitar a Encomenda no momento da entrega, ou não recuperar a Encomenda no ponto de recolha designado, a Bookmundo pode reenviar a Encomenda mais uma vez, desde que o Usuário/Cliente aceite os custos de envio. Se o reenvio da Encomenda ainda for possível, a Bookmundo não reembolsará a compra. A Bookmundo armazenará as Encomendas devolvidas por um período máximo de 4 semanas. Se a Ordem devolvida não tiver sido reclamada dentro deste período, o conteúdo da Ordem será destruído.
7.9 Se ao receber uma Encomenda parecer que o conteúdo da referida Encomenda foi danificado ou não está de acordo com as normas e/ou especificações indicadas no website da Bookmundo, o Usuário/Cliente tem o direito de contactar a Bookmundo para os informar sobre o estado da sua Encomenda. Se o Usuário optar por fazê-lo, é-lhes exigido que forneçam fotografias claras do(s) produto(s) defeituoso(s). A Bookmundo decidirá se a Encomenda é ou não elegível para uma reimpressão com base nestas fotografias e comunicá-lo-á ao Usuário.
7.10 Em caso de força maior, a Bookmundo tem o direito, a seu critério, de suspender a execução de uma ordem ou de dissolver acordos com o Usuário sem intervenção judicial. O Usuário será notificado disto por escrito, sem que a Bookmundo seja responsável por qualquer indemnização.
7.11 Os livros são impressos através da Impressão sob Demanda (PoD). Margens internacionais de 3mm aplicam-se à produção de PoD. As reclamações que se situem dentro da margem de 3mm não serão tidas em consideração.
Artigo 8: Aquisição de Serviços e Produtos na Bookmundo (Termos e Condições Específicos para os Usuários)
8.1 Se o Usuário encomendar a sua própria Obra, os componentes (isto é, manuscrito, capa) da Obra encomendada serão impressos no estado em que se encontravam no momento em que a Encomenda foi colocada. As alterações ao manuscrito ou ficheiros de capa efectuadas após a Encomenda não serão incluídas no produto final. A Bookmundo aconselha os Usuários a verificarem cuidadosamente os seus ficheiros antes de efectuarem a encomenda. Por extensão, se um ISBN para um livro for encomendado ao mesmo tempo que o livro a que se destina, o ISBN não será impresso na capa do livro.
8.2 Não é possível fazer alterações a uma encomenda depois de esta ter sido feita se disser respeito ao número de livros encomendados ou à versão do manuscrito ou dos ficheiros de capa que estão a ser utilizados. Todos os processos são altamente automatizados e a produção de livros começa frequentemente dentro de 1 hora. O endereço de entrega pode ainda ser alterado no prazo de 24 horas após a Encomenda se esta contiver um erro.
8.3 Cancelamento de uma encomenda: uma encomenda não pode ser cancelada. Os livros são produzidos a pedido, os processos são altamente automatizados e a produção dos livros começa geralmente dentro de uma hora após a realização de encomendas.
8.4 Devolução de uma encomenda: Ao efectuar uma encomenda, o Usuário reconhece o seu compromisso e acordo para a compra dos livros e não apresentará queixa a menos que os livros não sejam impressos correctamente. O Usuário aceita que os livros são feitos especificamente para o Usuário através da impressão sob demanda e que os livros comprados não podem ser devolvidos. A Bookmundo não aceita devoluções, a menos que o conteúdo de uma encomenda apresente um defeito demonstrável devido a um erro na impressão ou expedição. Por favor consultar a cláusula 7.7 a este respeito.
8.5 A Bookmundo aconselha vivamente o Usuário a encomendar primeiro cópias de prova da sua Obra e a verificá-las cuidadosamente – de preferência com os co-leitores – para determinar se o livro (capa, manuscrito e informação de publicação) satisfaz as suas expectativas. O Usuário reconhece que os livros para os quais não foram encomendados exemplares de prova e que, como resultado, necessitam de ser retirados da publicação, não terão prioridade no apoio da Bookmundo. Os custos resultantes de reclamações sobre livros que levem à sua devolução serão deduzidos dos royalties do Usuário.
8.6 Serviços: A Bookmundo oferece vários Serviços aos Usuários, incluindo, mas não limitados a, correcção, edição, coaching, formatação de manuscritos, design de capas e criação de epubs. Se um Usuário comprar um Serviço, a Bookmundo e o Usuário concordarão primeiro sobre o conteúdo, especificações, e preço do Serviço via e-mail. A Bookmundo pode exigir um depósito prévio de 50% para certos Serviços. Após a prestação do Serviço especificado, o Utilizador receberá uma fatura pelo montante restante, que deverá ser paga à Bookmundo dentro do período de tempo especificado na fatura.
8.7 Aquisição de um ISBN: O ISBN é um código único que funciona como identificador do seu livro. É utilizado em todo o mundo para facilitar a produção, venda e distribuição de livros. Cada versão de um livro (por exemplo, as edições de capa dura, capa mole e ebook) deve ter o seu próprio ISBN. O ISBN só é necessário se o autor desejar vender os seus livros em livrarias e só tem de ser comprado uma vez por livro; não há custos recorrentes. O ISBN está permanentemente ligado a um livro e não é transferível. Se o autor alterar o formato, o acabamento da capa, o aspeto ou o tipo de papel de um livro publicado ao qual já tenha sido atribuído um ISBN, esse ISBN caducará irrevogavelmente. O mesmo se aplica se o manuscrito for substancialmente alterado. Após a compra, o ISBN será automaticamente atribuído ao livro escolhido no prazo de aproximadamente uma hora. É da responsabilidade do autor incluir o ISBN no manuscrito; a Bookmundo colocá-lo-á automaticamente na contracapa do livro. Todos os livros publicados com um ISBN há mais de três meses serão submetidos à base de dados da agência Holandesa do ISBN. A Bookmundo não pode ajudar com pedidos relativos à inclusão de um livro nesta base de dados.
Artigo 9: Aquisição de Produtos na Bookmundo (Termos e Condições Específicos para Clientes)
9.1 Conta. O Cliente que fizer uma encomenda com a Bookmundo é livre de escolher se deseja ou não criar uma conta. Os livros também podem ser encomendados e pagos sem uma conta.
9.2 Encomenda. O Cliente paga imediatamente quando coloca uma Encomenda. Após receber o pagamento, o Cliente receberá uma confirmação da encomenda, indicando o prazo de entrega previsto. O prazo de entrega não é vinculativo e, como tal, o Cliente não pode derivar quaisquer direitos deste prazo de entrega previsto.
9.3 Impressão e envio. Os livros serão impressos e expedidos a pedido do Cliente. Quando a encomenda estiver pronta, será transferida para o serviço de entrega e o Cliente receberá uma confirmação de envio.
9.4 Devoluções. Apesar de se tratar de um produto feito à medida, em que os livros são impressos especificamente para o Cliente, o que normalmente os tornaria isentos do direito legal de devolução, o Cliente tem o direito de devolver uma Encomenda num prazo de 14 dias após a entrega sem necessidade de apresentar qualquer motivo. Se o Cliente tiver adquirido vários livros com o mesmo título, o Cliente tem o direito de devolver apenas 1 exemplar. Após o termo do prazo de 14 dias, considera-se que o Cliente aceitou a Encomenda. Em caso de devolução no prazo de 14 dias, o Cliente deve devolver o conteúdo da Encomenda em bom estado à Bookmundo, para além de pagar eles próprios os custos de envio. Após receber a Encomenda devolvida e verificar que o seu conteúdo não foi danificado, a Bookmundo reembolsará o cliente (menos os custos de envio) no prazo de seis dias úteis.
9.5 O Cliente pode contactar o balcão de apoio da Bookmundo com quaisquer questões. Os clientes podem geralmente esperar uma resposta no prazo de 24 horas.
9.6 A Bookmundo não é de forma alguma responsável pelo conteúdo da Obra adquirida pelo Cliente. Se o Cliente ficar ofendido com o conteúdo do livro, o Cliente deve informar a Bookmundo, após o que a Bookmundo avaliará a reclamação e iniciará o procedimento de “Notificação e Retirada” (NTD), se considerado necessário.
9.7 A Bookmundo reserva-se o direito de desactivar a conta de qualquer Usuário que não cumpra os Termos e Condições a seu exclusivo critério.
Artigo 10: Responsabilidades
10.1 A Bookmundo desenvolveu o seu site com a máxima integridade e cuidado. A Bookmundo não é de forma alguma responsável pelo conteúdo colocado no seu site pelos Usuários. A Bookmundo faz todos os esforços para assegurar que o conteúdo do seu site seja factualmente correcto e ético (não ilegal e não punível e de acordo com as normas e valores da Bookmundo) e para remover conteúdo ilegal se este for descoberto. Ver artigos 5 (Termos e Condições Específicos para o Usuário) e 11 (Notificação e retirada).
10.2 Quando os Usuários se registam na Bookmundo e criam uma conta, são obrigados a fornecer certos dados. A Bookmundo não é responsável pela validade dos dados fornecidos, e tal responsabilidade recai sobre o Usuário.
10.3 A Bookmundo não é responsável ou responsável pelo acesso a, ou pela informação em, qualquer outro website ligado ao website da Bookmundo através de um ou mais links.
10.4 A Bookmundo não é responsável por danos directos e/ou indirectos ao Usuário no contexto dos livros a serem publicados e/ou publicados através da Bookmundo.
Artigo 11: Privacidade e dados pessoais
11.1 A Mybestseller processa e armazena informações pessoais como consequência dos serviços que oferece. Esta informação é armazenada em conformidade com os requisitos legais, que podem diferir por país.
11.2 A Bookmundo tem uma Declaração de Privacidade que descreve a forma como a Bookmundo trata os dados pessoais. A Declaração de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições e a versão mais recente pode sempre ser encontrada no website da Bookmundo.
Artigo 12: Noficação e Retirada (NTD)
12.1 A Bookmundo segue o código de conduta internacional de Notificação e Retirada, Notice and Take Down (NTD).
12.2 Qualquer Pessoa tem o direito de denunciar (alegadamente) conteúdos ilegais e/ou criminosos no website Bookmundo, e solicitar que esse conteúdo seja removido do website Bookmundo.
12.3 Ao denúnciar, a Pessoa deve informar completa e correctamente a Bookmundo o seguinte:
- Dados de contacto da Pessoa que apresenta a denúncia;
- Dados que a Mybestseller necessita para rever o conteúdo, incluindo pelo menos o local onde foi encontrado (URL);
- Uma descrição dos motivos pelos quais o conteúdo é ilegal e/ou punível de acordo com a pessoa que apresenta o relatório ou porque é que este conteúdo viola os critérios de conteúdo indesejável delineados pelos Termos e Condições da Bookmundo.
12.4 A Bookmundo avaliará a denúncia no prazo de duas semanas, após o que a Pessoa que apresentou a denúncia será contactada. Dependendo de uma análise inicial do relatório, uma ou mais das seguintes acções poderão ser levadas a cabo:
- A Bookmundo contacta o Usuário e chega a um acordo com o Usuário. A Bookmundo informa a Pessoa que submeteu a denúncia.
- Bookmundo solicita à Pessoa que submeteu a denúncia que contacte o Usuário (após aprovação do Usuário) com o objectivo de chegar a um acordo mútuo sobre a publicação. A Bookmundo actuará como mediador.
- Bookmundo removerá a publicação se houver provas de actividade ilegal e informará o Usuário e a Pessoa que submeteu a denúncia.
- A Bookmundo não tomará qualquer medida, a Pessoa que submeteu a denúncia será informada em conformidade.
12.5 As denúncias apresentadas como parte de uma investigação criminal ou relativas a uma infracção penal devem provir comprovadamente de uma agência de aplicação da lei ou outra entidade jurídica.
Artigo 13 Declarações finais
13.1 Os Termos e Condições aplicam-se a todos os Usuários e Clientes da plataforma e serviços da Bookmundo. Perguntas relativas aos Termos e Condições podem ser submetidas por e-mail para: info@bookmundo.com.
13.2 A Bookmundo pode alterar unilateralmente os Termos e Condições em qualquer altura. A Bookmundo apresenta sempre a versão mais recente dos Termos e Condições no seu website.
13.3 Se uma ou mais disposições destes Termos e Condições forem, em qualquer altura, total ou parcialmente nulas ou anuláveis, as restantes disposições dos presentes Termos e Condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.4 Os Termos e Condições Gerais são regidos pela lei Holandesa. Caso surjam litígios entre o Usuário e a Bookmundo, as duas partes tentarão primeiro resolvê-los, chegando a um acordo entre elas. Se um litígio não for resolvido desta forma, então os tribunais dos Países Baixos terão foro e jurisdição exclusiva sobre quaisquer litígios que surjam.
Rotterdam, Janeiro de 2023